MUNICIPIOS – Reforma Tributária: São Paulo sediará evento para modernizar fiscalização e simplificar obrigações de micro e pequenas empresas.

Representantes municipais e federais estarão reunidos em São Paulo nos dias 20 e 21 de agosto para discutir os avanços na modernização fiscal e na transição da Reforma Tributária sobre o Consumo. O encontro irá marcar a homologação do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) assistido, iniciando os testes práticos da inteligência fiscal voltados para simplificar as obrigações das micro e pequenas empresas e unificar a apuração do novo cenário tributário.

O evento contará com a presença de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), secretarias municipais de finanças e técnicos da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação (Serpro). Auditores fiscais municipais, como Maico Bettoni de Joinville (SC) e Marlon de Souza Mendes de Pinhais (PR), terão protagonismo no processo de homologação.

Uma das principais inovações em teste é a declaração pré-preenchida e assistida eletronicamente, que visa facilitar a vida dos contribuintes e reduzir custos, tempo e recursos gastos para cumprir as obrigações fiscais. Essa medida é essencial para evitar erros que geram passivos desnecessários para micro e pequenas empresas.

A adequação do PGDAS-D à Reforma Tributária, de acordo com a Resolução CGSN 190 de agosto de 2026, busca adaptar o programa de cálculo para a apuração unificada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A participação ativa de auditores municipais nos grupos técnicos de desenvolvimento garante a preservação das particularidades e autonomia fiscal das administrações locais. A transição tecnológica integrada é fundamental para manter a eficiência e estabilidade da arrecadação municipal diante das novas regras de 2027.