O Plano Diretor Municipal é um instrumento que promove o diálogo entre o poder público, a sociedade civil, o setor produtivo e demais áreas, possibilitando o planejamento do crescimento urbano e da urbanização com base nas necessidades reais da população. Além disso, o plano permite a integração de regras e diretrizes, favorecendo o desenvolvimento econômico e social, a inclusão social e o respeito ao meio ambiente.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância do Plano Diretor para a organização dos espaços urbanos e a promoção da inclusão social. Ele ressalta que o processo de elaboração do plano envolve várias etapas, como diagnósticos, mobilização social e definição de diretrizes, que demandam tempo, recursos técnicos e financeiros, além de capital político.
Com a comemoração dos 23 anos do Estatuto das Cidades, a relevância do Plano Diretor se destaca ainda mais, pois promove a interlocução entre diferentes usos do território, como habitação, trabalho, comércio e lazer. A integração das políticas setoriais, como defesa civil, saneamento, saúde e cultura, é essencial para um desenvolvimento urbano equilibrado e inclusivo.
No entanto, a elaboração dos planos enfrenta desafios, como a disponibilidade de recursos técnicos e financeiros, e a necessidade de investimentos contínuos e monitoramento efetivo. A CNM atua em busca de apoio da União e dos Estados para fortalecer as capacidades locais e alcançar a integração das políticas territoriais.
A entidade oferece suporte técnico e informativo gratuito aos gestores municipais na elaboração dos planos e outras questões relacionadas ao planejamento territorial e habitação. Além disso, há capacitações presenciais e virtuais disponíveis ao longo do ano para auxiliar os municípios nesse processo de planejamento urbano integrado e sustentável.
