O consultor da CNM, Eduardo Stranz, ofereceu uma visão abrangente sobre emendas, especialmente as chamadas Emendas Pix, relacionadas a transferências especiais. Ele ressaltou a nova exigência de que todos os municípios apresentem planos de trabalho a partir de 2020 para justificar a execução dos recursos recebidos. Stranz alertou que a falta de documentação pode resultar na impossibilidade de receber novas emendas, um alerta que gerou apreensão entre os prefeitos presentes, muitos dos quais passaram por mudanças nas gestões.
Ziulkoski também manifestou preocupação com as restrições no tratamento das emendas, afirmando que as novas exigências poderiam gerar complicações para os gestores que precisam prestar contas. Segundo ele, a alteração no cenário contribuiu para uma complicada realidade fiscal que afeta cerca de 5.539 municípios, que podem ter que devolver até R$ 17 bilhões por não apresentarem os planos exigidos.
Representando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a juíza assessora Amanda Travincas comentou que a temática das emendas tem sido debatida na Corte desde 2022, com foco em garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A juíza abordou também o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as prestações de contas dos recursos entre 2020 e 2023, afirmando que as gestões devem seguir orientações específicas para evitar sanções, como a suspensão da liberação de novas emendas.
A marcha encerrou com a ênfase na importância do diálogo entre as esferas de governo para promover melhorias na gestão dos recursos públicos, destacando a necessidade contínua de adaptação às novas exigências legais e administrativas.
