A recomendação central do documento emitido pelo MPAL é clara: conselheiros tutelares estão proibidos de realizar qualquer tipo de propaganda política dentro das dependências dos conselhos tutelares. A estrutura da instituição não pode ser utilizada para atividades político-partidárias ou promoções pessoais. Em uma declaração, o promotor de Justiça Gustavo Arns destacou que a orientação inclui a prevenção contra a produção de vídeos, áudios ou fotografias junto a candidatos ou ex-candidatos. Esta medida busca impedir que a imagem dos conselheiros seja vinculada a figuras políticas, o que poderia beneficiar interesses próprios ou de terceiros.
O MPAL também orienta que os conselheiros devem se abster de participar de eventos como passeatas e carreatas onde haja menção ao seu cargo, para garantir que seu título não seja usado para angariar votos. A recomendação é igualmente rigorosa no que diz respeito às redes sociais: os conselheiros são instruídos a não manifestar apoio a candidatos utilizando explicitamente seu cargo em publicações, seja no feed, stories, reels ou na descrição de perfis.
A utilização de sites eletrônicos, redes sociais e aplicativos de mensagens oficiais do conselho tutelar para autopromoção pessoal ou de candidatos é expressamente proibida. Essas plataformas devem ter um único objetivo: prestar um serviço informativo e orientativo em benefício da população. Gustavo Arns reforçou que, ao receberem o documento, os conselheiros tutelares tornam-se pessoalmente cientes das novas diretrizes e estão sujeitos a penalizações tanto judiciais quanto administrativas em caso de descumprimento.
O MPAL enfatiza que esta ação é crucial para a preservação da ordem jurídica e a integridade do processo democrático. O promotor de Justiça destacou ainda que esta medida não exclui a possibilidade de futuras ações ou novas recomendações relacionadas ao tema. A iniciativa é vista como um passo fundamental para assegurar a neutralidade política dos conselheiros tutelares, contribuindo para um ambiente eleitoral mais equilibrado e justo.
