MUNICIPIOS – Ministros lançam edital de renúncia fiscal de R$1,2 bilhão para levar internet para 20 mil escolas públicas até 2026.



O governo federal, por meio dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quarta-feira (28/8) o lançamento do edital de seleção de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em evento realizado em Brasília. A iniciativa tem como objetivo disponibilizar até R$ 1,2 bilhão para implementar internet de banda larga e wi-fi em até 20 mil escolas públicas de ensino básico até 2026.

Em suas declarações, Juscelino Filho destacou a importância do edital de renúncia fiscal como parte de uma estratégia ampla do governo para garantir a adesão das operadoras de telecomunicações. O ministro ressaltou a liberdade dada às empresas para escolherem individualmente as escolas a serem beneficiadas, com a expectativa de cumprir a meta estabelecida.

Já o ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou os investimentos realizados na área da Educação no Brasil e a relevância de projetos que fortaleçam a educação básica no país. Santana ressaltou a importância da infraestrutura escolar, com professores acolhedores e uma educação conectada, para melhorar o aprendizado dos alunos.

O programa Escolas Conectadas, fruto da parceria entre os ministérios das Comunicações e da Educação, integra o Novo PAC e visa conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do país à internet, para utilização pedagógica em sala de aula. O investimento previsto é de R$ 300 milhões em 2024, R$ 450 milhões em 2025 e R$ 450 milhões em 2026.

As empresas de telecomunicações serão responsáveis por realizar as conexões nas escolas, utilizando seus próprios recursos e podendo abater os investimentos das contribuições ao Fust. O governo espera conectar mais de 20 mil escolas públicas brasileiras, municipais e estaduais, proporcionando uma conectividade de qualidade para os alunos e melhorando o nível da educação no país.

Além disso, as prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos para conectividade e inclusão digital nas escolas serão beneficiadas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a medida por meio do Decreto 12.023/24, assinado em maio, visando facilitar o reconhecimento do benefício fiscal sem a necessidade de intermediação do BNDES.

O Fust, responsável por viabilizar recursos para projetos de universalização de serviços de telecomunicações, terá sua utilização otimizada pelo governo neste novo projeto. O ministro Juscelino Filho ressaltou que o recurso do Fust tem sido executado efetivamente, destacando os mais de 10 contratos assinados e os mais de R$ 600 milhões disponibilizados até o momento.

Em suma, a iniciativa de renúncia fiscal do Fust para levar internet de banda larga e wi-fi para escolas públicas representa um avanço significativo na inclusão digital e no fortalecimento da educação básica no Brasil. A expectativa é que a conectividade proporcione um ambiente pedagógico mais eficaz e contribua para a melhoria do ensino no país.

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