Segundo o ministro, muitas vezes os gestores locais enfrentam dificuldades para acessar recursos que estão travados por regras burocráticas, e o decreto recém-assinado visa resolver esse problema. Além disso, Dias mencionou mudanças em programas sociais federais, como o Bolsa Família, destacando a importância das medidas adotadas para auxiliar no combate à pobreza e à fome no Brasil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se pronunciou sobre a questão, informando que apesar das declarações do ministro, o decreto com os detalhes ainda não foi publicado. A entidade relembrou que o governo federal possui uma dívida de R$ 10 bilhões com os municípios, referentes a recursos não repassados entre os anos de 2011 e 2022, destinados ao cofinanciamento de serviços e programas sociais.
Além disso, Dias abordou a negociação do governo com o Legislativo para assegurar recursos para a Assistência Social, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. A proposta visa destinar R$ 12 bilhões da União e mais R$ 10 bilhões da receita corrente líquida dos Estados e Municípios para essa área. O movimento municipalista tem apoiado a iniciativa, destacando a importância de garantir recursos para as demandas sociais e reduzir as desigualdades no país.
No entanto, a proposta enfrenta resistência no Parlamento, mas o ministro reforçou a importância de garantir recursos específicos para a Assistência Social, assim como ocorre com áreas como Saúde e Educação. Apesar dos desafios, a expectativa é de avanços significativos na destinação de recursos para políticas sociais nos próximos anos, seguindo um cenário de crescimento constante para atender às necessidades da população mais vulnerável.
