MUNICIPIOS – Ministério da Saúde prorroga prazo para adesão a Unidades Móveis de Rua, mas limita novos veículos a Municípios já homologados, gerando exclusão.

O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação até 26 de junho para que os Municípios possam solicitar adesão às Unidades Móveis de Rua, voltadas para as equipes de Consultório na Rua (eCR), através do sistema InvestSUS. Essa iniciativa visa levar assistência médica diretamente a populações em situação de vulnerabilidade, ao romper barreiras geográficas e sociais que dificultam o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Entretanto, apenas aquelas cidades que já possuem eCR homologadas pelo governo federal estão aptas a receber novos veículos. Atualmente, apenas 335 equipes estão nessa condição, o que levanta preocupações sobre a inclusão de Municípios que enfrentam altas demandas sociais, mas que ainda não conseguiram a homologação necessária.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que as restrições impostas podem criar um ciclo de exclusão, dificultando a ampliação do atendimento à população em situação de rua. A entidade enfatiza que a criação de políticas efetivas deve vir acompanhada de estratégias sustentáveis de financiamento, para que Municípios em necessidade não fiquem desassistidos.

Diante disso, a CNM reivindica que o Ministério da Saúde reavalie os critérios de habilitação e distribuição das Unidades Móveis, buscando otimizar a implementação dos serviços e garantir previsibilidade para os Municípios. Além disso, a agilidade na análise dos processos de equipes que aguardam homologação é crucial para expandir o alcance da assistência médica em áreas mais vulneráveis.

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