Os gestores estaduais e municipais terão até o dia 17 de janeiro de 2025 para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A decisão foi tomada pelo Ministério da Saúde a fim de garantir a retomada de obras em todo o país. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado, estando aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais.
A ampliação do prazo visa permitir que todos os entes federados concluam o processo nos sistemas e assim retomem obras essenciais para ampliar o acesso da população à saúde pública. O diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, ressalta a importância do acompanhamento próximo aos gestores para facilitar ao máximo esta etapa.
Inicialmente, o prazo se encerrava em 3 de janeiro, porém, devido à necessidade de regularização de mais obras, o Ministério decidiu estendê-lo até 17 de janeiro. Os gestores têm à disposição o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS, bem como canais de apoio por whatsapp, e-mail e um site oficial, com suporte para esclarecer dúvidas e agilizar as atividades.
A Retomada de Obras na Saúde é uma oportunidade para gestores públicos concluírem projetos interrompidos ou paralisados, incluindo a regularização de obras já concluídas com recursos próprios. A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões, com o objetivo de garantir a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.
Dentre as obras em questão, estão incluídas Academias de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Parto Normal (CPN), Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas, Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de acolhimento, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Neonatais (Utin).
Os gestores podem acessar os sistemas SISMOB e InvestSUS para regularizar as obras e assinar o Termo de Repactuação. Além disso, o Ministério da Saúde oferece canais de apoio para orientar os gestores durante o processo de regularização.
Por Ministério da Saúde
