Durante a reunião, foram delineadas propostas que serão apresentadas ao longo da Marcha, evidenciando a necessidade de um trabalho conjunto em defesa da pauta municipalista. O evento, que se estenderá até o dia 22 de maio, terá participação significativa de autoridades, incluindo o presidente da República e membros de alto escalão do governo, que realizarão uma solenidade na abertura da programação.
Entre os temas debatidos, destacou-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que já foi aprovada pelo Senado e agora aguarda andamento na Câmara dos Deputados. O presidente da CNM sublinhou a importância das emendas apresentadas pela entidade, ressaltando que elas são fundamentais para aprimorar o texto da proposta.
Outra questão relevante discutida foi a destinação de um percentual de 3% do orçamento de emendas parlamentares para os Municípios que não recebem indicações, uma medida proposta em decorrência do fato de que, em 2024, cerca de 1.800 Municípios ficaram sem emendas. Além disso, a reunião abordou o impasse relacionado à eleição dos representantes municipais para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, tema que gerou preocupação e a necessidade de cumprimento das normas eleitorais vigentes.
Dessa forma, a Marcha a Brasília segue com a intenção de promover um diálogo produtivo e significativo entre os Municípios e o governo federal, visando a construção de um Brasil mais justo e equitativo para todos.
