O texto, baseado no §5º do art. 216 da Constituição Federal, que determina o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos, abre novas possibilidades para o reconhecimento desses patrimônios culturais em território brasileiro.
Ao assinar a portaria, o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o documento é fruto de um grande empenho da equipe do Instituto, que trabalhou por meses em conjunto com diversos órgãos e comunidades quilombolas para sua elaboração. Além disso, ressaltou que a portaria marca um novo momento na condução da política de patrimônio cultural do país, com prioridade para as agendas da população negra brasileira.
A cerimônia de assinatura da Portaria de Tombamento dos Quilombos ocorreu no auditório do Iphan em Brasília, contando com a presença de autoridades de Estado e representantes de comunidades quilombolas. Segundo a coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Vanessa Pereira, a assinatura da Portaria é o início oficial de uma mudança de postura do Iphan em relação ao patrimônio cultural das comunidades quilombolas, abrindo caminho para avanços em relação aos tombamentos.
O documento possibilita que pessoas físicas ou jurídicas solicitem o tombamento de sítios que abriguem vestígios materiais de quilombos ou documentos que façam referência à memória dos mesmos, bem como sítios ainda ocupados por comunidades quilombolas ativas. Todo o processo é baseado na autodefinição das comunidades como remanescentes de quilombos, o que atesta a relevância cultural desses territórios.
Além da portaria, o Iphan apresentou o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf), que tem a missão de fortalecer a atuação institucional do Iphan na preservação, promoção e difusão do Patrimônio Cultural de Matriz Africana.
Diante de tantas transformações e avanços que a Portaria traz para a preservação da cultura quilombola, a importância de celebrar o Dia da Consciência Negra ganha destaque, juntamente com o reconhecimento e valorização da cultura de matriz africana no Brasil. A nova regulamentação impacta positivamente nas políticas patrimoniais do Estado brasileiro e contribui para o fortalecimento da identidade e memória das comunidades quilombolas em todo o território nacional.
