A Estratégia Federal de Governo Digital definirá as ações que irão nortear as ações da Administração Pública Federal em governo digital até 2027. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicará nos próximos dias uma portaria detalhando os seis princípios, 16 objetivos e 93 iniciativas que serão adotadas.
Um dos princípios fundamentais será o de buscar um “Governo confiável e seguro”, o qual pretende prover uma identificação única aos cidadãos. A meta é emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para 70% da população brasileira até o final de 2026, segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
A identificação única das pessoas será fundamental para a integração de dados na Administração Pública Federal, permitindo melhorar a oferta dos serviços públicos. Além disso, o decreto também institui a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que terá como objetivo promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos do governo federal, visando incentivar a interoperabilidade.
Outros princípios que nortearão a estratégia federal incluem um “Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo”, um “Governo Inteligente e Inovador”, um “Governo Transparente, Aberto e Participativo” e um “Governo Eficiente e Sustentável”. Esses princípios visam orientar a postura proativa do governo em atender às necessidades e expectativas dos cidadãos.
A Secretaria de Governo Digital (SGD) será responsável por iniciativas como incentivar o desenvolvimento, implementação e uso das Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs), visando garantir o acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social. A base da CIN, alinhada ao GOV.BR, representa um exemplo de IPD brasileira.
Com a nova Estratégia Federal de Governo Digital, o governo federal visa não apenas simplificar e tornar mais acessíveis os serviços públicos, mas também promover a integração de dados, a transparência, a eficiência e a inovação em suas ações digitais. A meta é proporcionar uma melhor experiência aos cidadãos brasileiros no acesso aos serviços governamentais.
