As estimativas de receitas vinculadas ao Fundeb foram corrigidas, passando de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões, um aumento de R$ 13,5 bilhões. Em consequência, a complementação da União ao fundo também recebeu um incremento, subindo de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Esses números refletem a importância do Fundeb na busca por uma educação de qualidade e mais equitativa no Brasil.
A portaria destaca ainda o ajuste dos Valores Anuais Mínimos por Aluno. O Valor Anual por Aluno (VAAF-MIN) aumentou de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17, enquanto o Valor Anual Total por Aluno (VAAT-MIN) passou de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76. Essa atualização é crucial, pois garante uma melhor distribuição dos recursos entre estados e municípios, beneficiando aqueles que apresentarem evolução na gestão educacional e nos indicadores de aprendizado.
Com a operacionalização supervisionada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a política de complementação da União visa mitigar desigualdades e assegurar que os investimentos em educação sejam utilizados de forma eficiente. Dessa forma, 10 estados e 1.849 municípios se beneficiam do VAAF, enquanto 2.425 municípios estão contemplados com a complementação VAAT e 2.837 recebem recursos do VAAR.
Os cálculos promovidos pelo FNDE são parte das diretrizes estabelecidas pela legislação que regulamenta o novo Fundeb, que determina revisões a cada quatro meses. Essa estratégia tem como objetivo otimizar os repasses e minimizar os impactos no ajuste das contas públicas, garantindo que os recursos destinados à educação sejam sempre relevantes e atualizados.
