MUNICIPIOS – Governo Alerta Estados e Municípios Sobre Pendências para Habilitação ao Fundeb 2027 com Prazo até 31 de Agosto de 2026

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou uma lista preliminar de estados e municípios que, até o momento, não estão habilitados a receber a complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) para o exercício de 2027. A divulgação, que ocorreu no dia 29 de junho de 2026, chama a atenção para um total de 270 entes subnacionais que apresentaram pendências na entrega de informações referentes à educação do ano de 2025. Desses, 86 estão inabilitados devido a falhas no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SICONFI), enquanto 228 outros enfrentam problemas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

Para que esses entes possam se tornar elegíveis à complementação, é vital que regularizem suas situações até o dia 31 de agosto de 2026. As exigências incluem a transmissão ou retificação dos dados da matriz de saldos contábeis e o envio das informações do ano de 2025 ao Siope. O VAAT é um critério essencial para a análise de quanto cada ente federativo poderá receber, sendo calculado com base na receita vinculada à educação e no número de matrículas ponderadas.

O FNDE destaca que essa lista é preliminar e serve como um alerta para que as regiões possam adequar suas informações. A situação final será definida na data limite, podendo ainda haver alterações nas habilitações. É importante ressaltar que a ausência de um ente na lista não garante sua habilitação, uma vez que a avaliação definitiva levará em consideração apenas os dados disponíveis no prazo estipulado. A lista completa dos inabilitados pode ser acessada no portal do FNDE.