MUNICIPIOS – Ministério da Saúde Atualiza Metodologia de Cofinanciamento e Reforça Importância do Registro na Atenção Primária à Saúde

O Ministério da Saúde promoveu alterações significativas nas notas metodológicas relacionadas ao componente de qualidade da metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS). Essas modificações, que afetarão os indicadores C1 a C7, são aplicáveis às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Atenção Primária (eAP). As mudanças visam aprimorar o registro dos procedimentos e ações realizadas nessa área.

Dentre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de novos Códigos Brasileiros de Ocupação (CBO), como o CBO 2251-25, referente aos médicos clínicos, que será usado no cálculo de determinados indicadores. Também foi introduzido o registro simultâneo de peso e altura por nutricionistas, além de novos códigos SIGTAP que possibilitam registrar os procedimentos de cuidado relacionados à gestação e ao puerpério.

Essas alterações vêm após a prorrogação do período de implementação da metodologia de cofinanciamento federal, conforme estabelecido na Portaria GM/MS 10.994/2026. Essa decisão é considerada um avanço importante, resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em defesa dos interesses municipais e da sustentabilidade do financiamento da APS.

Para apoiar os municípios nessa transição, a CNM programou uma mentoria técnica, agendada para o dia 1º de junho, voltada para gestores municipais, coordenadores e profissionais da APS. A iniciativa, parte do programa Conexão CNM, será realizada online através da plataforma Zoom e abordará as atualizações das notas metodológicas, os novos parâmetros de cálculo e as adequações necessárias para o registro no prontuário eletrônico. Essa orientação é crucial para garantir que os dados sejam preenchidos corretamente, evitando impactos negativos no repasse de recursos federais destinados à APS.