A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou recentemente informações sobre o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), que substituiu o antigo SNIS. Segundo a CNM, o prazo para preenchimento das informações de coleta de dados sobre os serviços de saneamento se encerra em 13 de setembro, e os gestores municipais precisam ficar atentos a essa data.
Uma das principais mudanças trazidas pela Lei 14.026/2020 é a exigência de fornecimento de informações atualizadas para o Sinisa como condição para acesso a recursos públicos federais, incluindo financiamentos com recursos da União. Além disso, alguns tribunais de contas estaduais já estão exigindo o atestado de regularidade do Sinisa como parte da prestação de contas mensais finais do exercício de 2024.
A CNM solicitou a ampliação do prazo para preenchimento do Sinisa, porém a prorrogação ainda não foi confirmada. Portanto, a entidade recomenda que os gestores priorizem o fornecimento de dados atualizados nos módulos relacionados à abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem, manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal.
As informações a serem enviadas referem-se ao ano de 2023, e instruções detalhadas de preenchimento estão disponíveis na página do Sinisa no portal do governo federal. Em caso de dúvidas, os gestores municipais podem entrar em contato com o Ministério das Cidades por meio do Módulo Gestão Municipal, pelos telefones (61) 3314-6288 ou WhatsApp (61) 3314-6247, ou ainda pelo e-mail sinisa.municipal@cidades.gov.br.
Portanto, é importante que os gestores municipais estejam atentos ao prazo de preenchimento do Sinisa e garantam que todas as informações necessárias sejam fornecidas corretamente. Essas informações são essenciais para garantir o acesso a recursos e para o bom funcionamento dos serviços de saneamento básico nos municípios brasileiros.
