Ziulkoski enfatiza a importância dessa emenda para reforçar a posição dos Municípios dentro da federação brasileira, que atualmente conta com a União e os Estados como entidades legitimadas, mas deixa os Municípios em uma situação de vulnerabilidade. Ele argumenta que essa incongruência tem raízes na Constituição de 1988, que embora tenha reconhecido a autonomia dos Municípios, não proporcionou a eles todas as prerrogativas necessárias.
Com a PEC já aprovada no Senado e à espera de votação na Câmara dos Deputados, Ziulkoski convoca os prefeitos a intensificarem suas interações com os parlamentares em busca da aprovação dessa medida. Ele destaca que é um momento crítico para o movimento municipalista e para a defesa dos Municípios diante de legislações que têm impactos financeiros significativos em suas gestões. Atualmente, apenas uma série de entidades e autoridades têm o poder de propor ações diretas no STF, excluindo os Municípios dessa prerrogativa.
Além disso, o presidente da CNM informa que a mobilização também se concentra na busca pelo avanço do aumento do FPM. Com mais de 300 bilhões de reais já aprovados em legislações que afetam as finanças municipais no último ano, é imperativo que os gestores mantenham pressão sobre as comissões para garantir uma votação favorável.
Os interessados em participar dessa mobilização podem se inscrever através da plataforma da CNM.
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