Gestores Municipais Têm Novo Recurso para Devolução de Emendas Especiais pelo TransfereGov
Os gestores municipais envolvidos na execução de fundos de emendas especiais, popularmente conhecidas como Emendas Pix, agora contam com uma nova funcionalidade para a devolução de recursos na plataforma TransfereGov. Desde o final de julho, essa operação pode ser feita de forma totalmente digital, integrando-se ao sistema de pagamentos do Tesouro Nacional, o PagTesouro.
Com essa nova ferramenta, é possível devolver tanto o valor principal das emendas quanto os rendimentos obtidos por aplicação financeira. No entanto, cada tipo de devolução deve ser feito de forma separada. É crucial que o gestor tenha certeza de que os valores não podem mais ser utilizados, uma vez que, após a efetivação, não é possível reaver os recursos devolvidos. Portanto, a comunicação com o prefeito é imprescindível antes de qualquer operação desse tipo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera essa funcionalidade um importante avanço em termos de rastreabilidade e transparência nas transferências de recursos públicos. Para garantir a correta utilização desse novo recurso, a CNM recomenda que os gestores sigam um rigoroso passo a passo, conferindo os valores com atenção para evitar problemas futuros com órgãos de controle.
O acesso à devolução requer que o usuário possua um perfil habilitado no sistema. Após navegar para o módulo de Transferências Especiais e localizar o Plano de Ação correspondente, o gestor deve selecionar a aba “Devoluções”. É necessário informar o tipo de devolução, o motivo, a justificativa e o valor a ser restituído. O sistema então direciona para o PagTesouro, onde o pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou saldo em carteira digital. Em caso de escolha do Pix, um QR Code será gerado e terá um prazo de validade.
Além disso, é vital que os gestores mantenham toda a documentação relacionada ao processo de devolução. O sistema permite anexar arquivos que justifiquem a operação, o que fortalece a transparência e facilita eventuais verificações por órgãos de controle no futuro.
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