Há mais de 50 anos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) surgiu com o objetivo de destinar um percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as cidades brasileiras. A criação do FPM remonta a 1966, com a promulgação do Código Tributário Nacional, que inicialmente previa a destinação de 10% das receitas dos tributos para o Fundo.
Ao longo do tempo, o percentual destinado ao FPM sofreu diversas alterações, passando por reduções e aumentos. Porém, desde 1993, o número se estabilizou em 22,5%, permanecendo inalterado por 14 anos. Em 2007, no entanto, os Municípios conquistaram o primeiro dos três adicionais de 1% no FPM, marcando uma importante vitória para as cidades brasileiras.
Essa conquista foi resultado de um longo caminho de luta e reivindicações por melhoria nos repasses para os Municípios. Desde a I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 1998, a questão do aumento dos repasses por meio do FPM já era uma pauta prioritária para o movimento liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A proposta para o formato de 1% adicional surgiu em 2005, durante a VIII Marcha, e finalmente se concretizou em 2007, trazendo um extra pago todos os anos em dezembro.
No contexto de discussão da reforma tributária e de dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios, a luta pela melhoria no FPM se intensificou. Em 2003, durante a Marcha daquele ano, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou o governo federal sobre a situação dos Municípios, enfatizando que eram eles que efetivamente realizavam políticas sociais no país. Em 2005, gestores municipais realizaram um protesto marcante nos corredores do Congresso Nacional, demonstrando as dificuldades financeiras que enfrentavam.
A mobilização continuou e, finalmente, na X Marcha, o então presidente Lula se comprometeu com o pleito dos Municípios. No entanto, mesmo com esse compromisso, a demanda ainda permaneceu no papel por algum tempo até se concretizar.
Para conhecer mais detalhes sobre a conquista do adicional no FPM e sobre os repasses para os Municípios, acesse o site da CNM e acompanhe as publicações que serão feitas até 8 de dezembro, data em que será pago o adicional de dezembro do FPM deste ano. Essas publicações visam relembrar a história dessa conquista e informar os Municípios sobre os valores que serão pagos.
A conquista do adicional no FPM é resultado de uma longa jornada de esforço e mobilização, e demonstra a importância da união e da luta coletiva para a conquista de melhorias para as cidades brasileiras.
