MUNICIPIOS – Estudo da CNM revela quase nulo apoio financeiro da União aos Municípios para gestão ambiental local, alertando para emergência climática.



No atual cenário brasileiro, a gestão ambiental em nível municipal tem se mostrado um desafio cada vez mais complexo e exigente. Para que os Municípios cumpram com suas obrigações constitucionais de proteção ao meio ambiente, é essencial que contem com equipes técnicas qualificadas, infraestrutura adequada e recursos financeiros suficientes. A poluição em todas as suas formas deve ser evitada, o que demanda a observância de uma série de legislações que tratam de temas como recursos hídricos, Código Florestal, manejo do fogo, mudanças climáticas e descentralização ambiental.

No entanto, um estudo recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou uma falta quase total de cooperação entre a União e os Municípios no que diz respeito ao apoio financeiro para a gestão ambiental local. Analisando a execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ao longo de duas décadas (de 2002 a 2023), o levantamento evidenciou que, dos R$ 46 bilhões disponíveis, apenas R$ 292 milhões foram repassados para os Entes locais e consórcios públicos, representando meros 0,62% do total do orçamento.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa situação é alarmante e destaca a necessidade urgente de uma atuação mais efetiva e colaborativa entre os diferentes níveis de governo para lidar com a emergência climática. O estudo também aponta que, ao longo dos anos, os recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente têm sido insuficientes para a implementação de políticas ambientais eficazes, com a maior parte sendo direcionada ao pagamento de despesas com pessoal.

Diante desse contexto desafiador, a CNM ressalta a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que prevê a destinação de aproximadamente R$ 25 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Mudança Climática. A proposta inovadora busca garantir a aplicação desses recursos de forma mais eficiente e ágil, visando promover medidas efetivas na área ambiental, sobretudo nos Municípios.

Além disso, a atuação intermunicipal, como a promovida pelo consórcio Conclima, se mostra essencial para fortalecer a capacidade de captação de recursos, elaboração de planos setoriais e gestão associada de serviços públicos. Com a aprovação da PEC 31/2024 e a colaboração entre os Municípios, será possível construir um país mais sustentável e preparado para enfrentar os desafios da emergência climática.

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