Um dos destaques das palestras foi a abordagem feita por Sérgio Papini Filho, advogado especialista em Direito Tributário, que ressaltou a necessidade de mudanças estruturais nas administrações municipais para se adequarem às transformações previstas na reforma tributária em curso. Papini enfatizou a importância de modernizar tecnologicamente as prefeituras, revisar sistemas internos e capacitar os servidores para lidar com as novas demandas que surgirão.
Outra questão debatida foi o fortalecimento das administrações fazendárias nos municípios. A advogada Roseli Matias destacou a importância de adaptar a legislação tributária municipal às exigências da reforma, modernizar os sistemas e fortalecer os controles internos para enfrentar os desafios futuros de forma eficaz.
Além disso, a advogada Stael Freire chamou a atenção para os impactos que as mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terão com a reforma tributária, alertando sobre a necessidade de os gestores municipais se prepararem desde já para a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e as mudanças no critério de repartição dos recursos.
O Congresso dos Municípios Alagoanos se consolidou como um importante espaço de discussão e troca de experiências para os gestores públicos municipais, com mais de 2500 participantes e 80 atividades distribuídas em 16 eixos temáticos. As palestras e debates realizados durante o evento evidenciaram a relevância da reforma tributária e a importância de uma gestão tributária eficiente para o desenvolvimento das cidades alagoanas.
