MUNICIPIOS – Consulta Publica do PlanMob-Brasil: Municípios têm até 3 de julho para contribuir com a Mobilidade Urbana do futuro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou o início da 1ª Etapa da Consulta Pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil), que estará aberta até 3 de julho de 2026. Essa iniciativa visa engajar os gestores e técnicos municipais em um diálogo construtivo sobre as diretrizes que moldarão a mobilidade urbana no Brasil nos próximos anos. A participação ativa dos municípios é essencial para garantir que as políticas públicas sejam ajustadas às diversas realidades locais, promovendo deslocamentos mais seguros, acessíveis e sustentáveis, além de fortalecer o direito à cidade e reduzir desigualdades territoriais.

O PlanMob-Brasil orientará investimentos e ações fundamentais nas áreas de transporte público coletivo, mobilidade ativa e integração entre transporte, uso do solo e desenvolvimento urbano. Para tanto, a contribuição dos municípios ajudará a abordar os desafios enfrentados diariamente na gestão da mobilidade, que incluem a oferta de transporte público, segurança viária e acessibilidade.

Durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destacou-se a importância de compreender a Cultura de Mobilidade Municipal (CMM). Esse conceito analisa como as pessoas se deslocam e interagem com os sistemas de transporte sob três dimensões: percepções locais, práticas diárias de deslocamento e padrões de viagem. Compreender esses aspectos é crucial para desenvolver políticas públicas que atendam de forma efetiva as necessidades dos municípios.

Ademais, a consulta reforça a integração entre mobilidade e segurança viária. Este tema assume especial destaque em junho, mês em que o Brasil celebra mais um aniversário da Lei Seca, um marco importante na redução de acidentes causados pela combinação de álcool e direção. Pelo exemplo da Lei Seca, observa-se que um trânsito mais seguro requer não apenas infraestrutura e fiscalização, mas também a transformação de comportamentos.

O PlanMob-Brasil está alinhado aos objetivos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que visa baixar os índices de acidentes e promover uma cultura de segurança viária no país. Assim, a consulta pública se configura como uma oportunidade para fomentar ações integradas de mobilidade e segurança, contribuindo para criar cidades mais humanas, sustentáveis e seguras.

Os gestores podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo, que oferece formulários para cada um dos três componentes da consulta: Diagnóstico, Visão de Futuro e Eixos Estratégicos. As inscrições podem ser feitas em um ou mais temas, e ao final há uma ficha de identificação para garantir a representatividade das contribuições. A CNM incentiva a participação de todos os representantes municipais neste esforço coletivo, destacando a relevância de cada voz na construção de uma mobilidade urbana mais eficiente e inclusiva. Para mais informações, dúvidas podem ser enviadas à Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana.

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