MUNICIPIOS – Consulta pública da STN propõe alterações nas codificações orçamentárias: participe e contribua até 30 de junho.


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu uma consulta pública com o objetivo de receber propostas de alterações nas codificações no Ementário da Natureza de Receita, na Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e no Rol de Natureza da Despesa, que entrarão em vigor a partir do exercício de 2025. A participação na consulta pode ser feita através do preenchimento de um formulário específico, disponível no site da STN, no qual os interessados devem se identificar.

A consulta pública abrange quatro proposições principais, que são: a inclusão de códigos de Natureza da Receita no Anexo da Portaria 831/2021, a padronização da Fonte ou Destinação de Recursos conforme a Portaria STN 710/2021, a inclusão de códigos de Aplicação no Anexo II da Portaria STN nº 710, de 2021, e a inclusão e exclusão de Natureza da Despesa.

É importante ressaltar que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta destacando a necessidade de adequação dos marcadores orçamentários para refletir corretamente os fenômenos que afetam o patrimônio das entidades do setor público. A CNM ressalta que as mudanças propostas podem gerar desconforto nas contadorias municipais se não forem realizadas levando em consideração o ciclo do planejamento orçamentário dos municípios e suas particularidades locais.

Nesse sentido, a participação na consulta pública é essencial para coletar percepções dos usuários e adaptar as mudanças ao cenário local de forma a minimizar possíveis problemas. A CNM recomenda aos contadores públicos municipais que se posicionem e manifestem sua capacidade de se adaptar e concordar com as alterações propostas.

Os interessados em participar da consulta pública podem acessar o site da STN e baixar o formulário padrão disponível para envio das contribuições até o dia 30 de junho. A consulta é uma oportunidade para os profissionais da contabilidade pública municipal expressarem suas opiniões e contribuírem para a construção de normas adequadas à realidade do setor público.

Dessa forma, a participação e o envolvimento dos profissionais da área são fundamentais para garantir que as mudanças propostas sejam implementadas de forma adequada e coerente com as necessidades locais.

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