O curso contou com a presença de gestores municipais, técnicos e representantes culturais interessados em compreender e implementar boas práticas na gestão dos recursos destinados à cultura. A prestação de contas da Lei Paulo Gustavo é crucial para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos nesse setor. O registro detalhado das despesas, a apresentação de relatórios financeiros e a documentação que comprove a realização das ações previstas nos planos de trabalho são requisitos fundamentais nesse processo.
Durante a capacitação, Ana Clarissa destacou que todos os municípios de Alagoas que solicitaram a verba da Lei Paulo Gustavo estão obrigados a realizar a prestação de contas, mesmo que não tenham executado os recursos. O prazo para essa prestação varia, sendo de 24 meses a partir do recebimento. A palestrante também ressaltou a importância de os municípios realizarem a prestação de contas ainda este ano, especialmente aqueles que terão mudança na gestão.
Além disso, foram discutidos os principais prazos e procedimentos para analisar e julgar as prestações de contas dos artistas e agentes culturais contemplados nos editais, aplicando as sanções quando necessário. Durante a tarde, Ana Clarissa detalhou o procedimento para que os municípios realizem a prestação de contas à União, enfatizando a importância da transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
O Congresso dos Municípios Alagoanos conta com uma extensa programação, incluindo 80 palestras e cursos distribuídos em 16 eixos técnicos. Com a participação de cerca de 2.500 pessoas, o evento proporciona um ambiente propício para a troca de experiências e o aprendizado. O apoio de importantes patrocinadores e empresas reforça o compromisso conjunto pelo desenvolvimento sustentável e eficiente das gestões municipais.
