A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve um papel fundamental nesse processo, orientando os gestores municipais sobre os procedimentos contábeis necessários para lidar com esse acerto financeiro. A inclusão de 80 redes de ensino entre os habilitados e beneficiários da complementação VAAR-Fundeb foi o ponto de partida para o recálculo dos coeficientes e dos valores distribuídos de janeiro a agosto.
Foi informado que todos os ajustes financeiros, sejam eles a débito ou a crédito, já foram realizados até o final de setembro, de acordo com a Portaria MEC/MF 9/2024. Vale ressaltar que ao longo do ano, três estimativas do valor do Fundeb são divulgadas a cada quatro meses, podendo gerar acertos financeiros tanto da complementação VAAR quanto de outras complementações da União, como VAAT e VAAF.
Diante desse cenário, a CNM destacou a importância de seguir as boas práticas de transparência e de realizar os procedimentos contábeis de forma correta, principalmente quando os valores debitados forem superiores aos creditados. A orientação é para que os gestores efetuem os lançamentos contábeis integralmente, respeitando as regras contidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCasp).
É fundamental seguir as orientações da CNM, que recomendou o lançamento completo da receita da complementação VAAR com a devida codificação. Além disso, caso haja valores excedentes que não foram contemplados na complementação, é imprescindível lançá-los na mesma competência seguindo o código da dedução da receita do VAAR.
Com todos esses ajustes contábeis realizados de forma correta, ao final do exercício financeiro ficarão evidentes todos os eventos contábeis e orçamentários ocorridos ao longo do ano, garantindo transparência e uma verificação correta dos fatos que alteram o patrimônio dos Municípios. Este é mais um passo para o fortalecimento da gestão financeira municipal e para o cumprimento das normas contábeis estabelecidas.
