Tudo começou com uma mobilização de gestores municipais no nordeste, que cresceu e ganhou força em todo o país. Em novembro de 2017, mais de mil prefeitos estiveram em Brasília para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. A campanha “Não Deixem Os Municípios Afundarem” marcou o evento, com a colocação de um barco inflável no gramado em frente ao Congresso e a fincagem de barcos de papel, simbolizando a crise financeira que ameaçava os municípios.
Apesar do compromisso público assumido pelo governo federal durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em maio de 2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiria o repasse adicional do FPM só foi aprovada em outubro de 2021, após intensas mobilizações e debates.
A partir de 2022, os municípios passaram a receber o adicional de forma gradual. Em 2022 e 2023, o valor foi de 0,25%, e em 2024, será de 0,5%. A partir de 2025, o adicional será de 1%. Esse aumento escalonado foi necessário para garantir a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021, que possibilitou a implementação desse repasse adicional tão aguardado pelos gestores municipais.
Essa conquista representa uma vitória para os municípios brasileiros, que enfrentam desafios financeiros constantes. A CNM desempenhou um papel fundamental nesse processo, mobilizando prefeitos e lideranças municipais em prol desse objetivo. A partir de agora, os municípios poderão contar com recursos extras para investir em áreas essenciais e promover o desenvolvimento local.
