O consultor jurídico da CNM na comissão, Ricardo Hermany, ressaltou a importância do livro, que reúne dados de uma pesquisa realizada pela entidade com 412 municípios diretamente impactados pelo tema. Este é o primeiro projeto do Observatório de Demarcação de Terras de Povos Originários, visando trazer exemplos de boas práticas e modelos municipais relacionados às terras indígenas, além de acompanhar o andamento das ações e buscar o desenvolvimento de políticas públicas colaborativas e federativas para atender adequadamente a população indígena.
O livro está dividido em quatro eixos principais, abordando aspectos como a constitucionalidade, demarcação de terras, panorama da população indígena no Brasil e políticas públicas sob a ótica municipal. Além dos dados coletados pela CNM, o material também utiliza informações do IBGE e da Funai.
A CNM fará o lançamento oficial do e-book durante a primeira edição dos Seminários Novos Gestores, que reúne prefeitos recém-eleitos em preparação para o início de seus mandatos. Ricardo Hermany reforça a importância dos municípios terem participação ativa no processo de demarcação, sendo essencial que as políticas públicas tenham fonte de financiamento garantida.
Durante a audiência da Comissão Especial do STF, o consultor jurídico da CNM destacou a qualificação dos servidores estaduais e municipais para atuar de forma federativa no processo de demarcação, sugerindo também o uso de consórcios como alternativa para os pequenos municípios. O livro digital da CNM será incorporado aos autos da comissão, disponível gratuitamente na Biblioteca online da entidade.
