MUNICIPIOS – “CNM promove Seminário Técnico para orientar gestores municipais na captação e aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc”


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está preparando um Seminário Técnico com o intuito de auxiliar os gestores de cultura na solicitação e aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O evento está marcado para o dia 4 de dezembro e tem como objetivo disponibilizar ferramentas e orientações para que os Municípios possam solicitar adequadamente os recursos legais e aplicá-los de forma correta, incluindo o repasse aos agentes culturais e o cumprimento da finalidade legal para evitar a evasão de recursos federais e a perda de receita pelos Municípios.

Segundo a área técnica de cultura da CNM, o prazo para solicitar os recursos da PNAB encerra no dia 11 de dezembro deste ano, e os Municípios precisam cadastrar seus planos de ação na Plataforma Transferegov para ter acesso aos recursos. A lei que institui a PNAB visa construir uma política permanente de fomento à cultura com a distribuição de R$ 3 bilhões ao longo de 5 anos para que Estados e Municípios possam investir em seus setores culturais.

O repasse dos recursos terá início em 2024 e tem como objetivo fortalecer os sistemas de cultura, beneficiando trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

A participação dos gestores municipais no Seminário é de extrema importância, visto que a qualificação é gratuita para Municípios contribuintes com a entidade. As inscrições podem ser feitas na página do evento e a programação completa pode ser consultada no site dos Seminários da CNM.

Portanto, este Seminário Técnico se apresenta como uma oportunidade ímpar para os gestores municipais conhecerem as ferramentas e diretrizes necessárias para solicitar e aplicar os recursos da PNAB de forma correta e eficiente, garantindo que os investimentos federais na cultura sejam utilizados da melhor maneira possível, beneficiando o setor cultural e evitando perda de receita para os Municípios.

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