A proposta alternativa apresentada pela CNM visa estabelecer um escalonamento dos percentuais das alíquotas patronais pagas pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inclui a sugestão de parcelamento especial das dívidas dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Além disso, a emenda propõe um novo modelo de quitação de precatórios, a desvinculação de receitas municipais, a desoneração da contribuição para o RGPS de todos os Municípios, entre outras medidas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância do avanço da PEC 66/2023 para viabilizar a Previdência nos Municípios, citando a dívida previdenciária acumulada e a necessidade urgente de debater o tema. Ziulkoski também convocou os prefeitos a se mobilizarem em apoio à emenda, solicitando que entrem em contato com os senadores de seus Estados para obter as assinaturas necessárias.
Durante a Mobilização Municipalista em Brasília, a CNM alinhou estratégias com os prefeitos para evitar mais perdas com a desoneração da folha e outros pontos da Previdência. Reuniões com autoridades como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacaram a urgência dos debates sobre a situação previdenciária dos Municípios.
A Confederação também se manifestou contra o Projeto de Lei (PL) 1027/2024, que propõe a reoneração da folha de pagamento, e publicou uma nota em seu portal para expressar sua posição contrária à medida. A repercussão na imprensa nacional evidencia a relevância do debate em torno das questões previdenciárias municipais e das ações em curso para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios.
