A medida é vista como um avanço importante no fortalecimento das ações voltadas à alimentação e nutrição na APS, especialmente em tempos em que se busca combater a insegurança alimentar. No entanto, a CNM expressa preocupação com o volume de recursos alocados, que ainda é considerado insuficiente em face das crescentes demandas por alimentação adequada e saudável e pelo acompanhamento nutricional da população.
Para o exercício financeiro de 2026, está previsto um total de R$ 138 milhões a serem repassados aos entes federativos. A distribuição dos recursos considerará o porte populacional, o Índice de Vulnerabilidade Social e a frequência de má nutrição nas regiões. Os recursos serão transferidos em uma única parcela anual, com a exigência de que sejam utilizados exclusivamente para ações de custeio voltadas à alimentação e nutrição na APS.
A Portaria também estabelece que as ações implementadas serão monitoradas anualmente pelo Ministério da Saúde, utilizando como base dois indicadores cruciais: a cobertura do estado nutricional e a cobertura dos marcadores de consumo alimentar dos indivíduos atendidos na APS. Essa avaliação será feita por meio de dados coletados nos Sistemas de Informação da Atenção Primária à Saúde (Siaps).
Os gestores municipais foram alertados sobre a importância de registrarem adequadamente as informações nos sistemas da APS e de garantirem a correta aplicação dos recursos, assegurando mensagens claras sobre a promoção da equidade no acesso à alimentação adequada. A CNM enfatiza que o uso desses recursos deve observar as normas estabelecidas pela legislação vigente, reforçando a responsabilidade de cada município na execução e prestação de contas das iniciativas relacionadas à saúde nutricional.
