As principais mudanças introduzidas pela Lei nº 15.077 incluem a avaliação obrigatória da deficiência com registro na Classificação Internacional de Doenças (CID) para solicitantes com menos de 65 anos, a atualização cadastral no CadÚnico a cada 24 meses, a coleta de biometria como requisito obrigatório para concessão e manutenção do benefício, e novas regras para cálculo da renda.
É importante ressaltar que a nova legislação não exige que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do BPC, bem como não altera os conceitos de deficiência e família para acesso ao benefício.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que as alterações visam reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente necessitam.
Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma nova ferramenta online para auxiliar os beneficiários do BPC na regularização de sua inscrição no CadÚnico, garantindo maior agilidade no processo de atualização cadastral e liberação de benefícios em casos de bloqueio.
Diante dessas mudanças, é fundamental que os beneficiários busquem informações nos canais oficiais do governo, evitando assim a desinformação e garantindo o acesso correto ao benefício. Para mais detalhes, os interessados podem acessar o site do MDS ou do INSS.
