Essa linha de financiamento dispõe de duas possibilidades de fontes orçamentárias, uma através do Orçamento Geral da União (OGU) e outra proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme detalhado na Instrução Normativa 6/2025. O prazo para submissão de propostas via OGU vai até 31 de março, enquanto pelo FGTS o fluxo é contínuo, aceitando propostas por período indeterminado.
Esta iniciativa abrange não apenas habitação e regularização fundiária, mas também aspectos de infraestrutura urbana, prevenção de desastres, questões ambientais, socioeconômicas e acesso a serviços públicos. É fundamental uma abordagem multissetorial que leve em consideração o contexto local e as demandas específicas de cada região periférica.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de os Municípios interessados estarem cientes de todas as normas vigentes para garantir a viabilidade das obras. Além disso, ressalta a necessidade de planejar as contrapartidas necessárias para a execução dos projetos, como a manutenção de equipamentos públicos.
A CNM também orienta as equipes municipais responsáveis a se familiarizarem com a plataforma Transferegov.br, a fim de preencher corretamente os campos necessários. Informações adicionais e tutoriais estão disponíveis na Plataforma Êxitos, acessível pelo Conteúdo Exclusivo da CNM.
Ao acompanharmos de perto os desdobramentos desse processo de seleção de propostas, é possível vislumbrar um cenário de melhorias significativas para diversas comunidades em situação de vulnerabilidade social. Este é mais um passo importante rumo à construção de cidades mais inclusivas e igualitárias para todos os cidadãos.
