Uma das inovações trazidas pelo marco regulatório foi a introdução da figura da autorização no setor, sem a participação do setor público. No entanto, Ribeiro ressaltou a importância da parceria público-privada através de leilões com aporte de recursos públicos para garantir uma taxa mínima de atratividade e atrair investidores.
Além disso, outra mudança importante é a regulamentação de um chamamento público para trechos com pouca utilização ou até mesmo abandonados pelas atuais concessionárias. Essa medida estava condicionada a um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a precificação desses trechos devolvidos.
Dentre as medidas já em andamento e as que serão adotadas, destacam-se a interoperabilidade da malha ferroviária, o fomento de trechos para passageiros, a renovação antecipada de concessões com novos compromissos de investimento, incentivos fiscais através de debêntures incentivadas e ICMS, e o desenvolvimento de novos projetos como a Ferrogrão, anel ferroviário Rio de Janeiro-Vitória, corredor Leste-Oeste, integração Minas Gerais-Bahia e trem de passageiros Brasília-Luziânia.
Durante a audiência, representantes do setor de transporte de cargas destacaram preocupações com as tarifas acessórias cobradas pelas concessionárias, a falta de integração da malha ferroviária e a concentração da oferta de transporte, o que dificulta o escoamento de cargas. Para solucionar essas questões, propuseram a implementação do sistema CNSO para monitoramento online da movimentação de carga e a abertura de dados.
Diante dos desafios e demandas apresentadas na audiência, o deputado Gilberto Abramo, presidente da comissão, destacou a necessidade de mais investimentos no setor ferroviário para aproveitar ao máximo os trechos existentes. Ele ressaltou a possibilidade de abrir o mercado para novos investidores e até mesmo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas mencionados.
Portanto, as mudanças propostas na Lei das Ferrovias e as medidas em andamento visam aprimorar o sistema ferroviário no Brasil e torná-lo mais eficiente e competitivo.
