De acordo com o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, que instaurou o procedimento, é essencial apurar o episódio devido à “lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”. O procurador determinou que um ofício seja enviado à Voepass requisitando as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos quatro tripulantes falecidos. Além disso, dados já coletados pelo Departamento de Polícia Federal de Campinas, pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foram solicitados para a investigação trabalhista.
O processo investigativo do MPT partirá da sede em Campinas (SP), que tem jurisdição sobre o município de Vinhedo, onde a tragédia ocorreu. A intenção é analisar em profundidade os fatos, identificar as responsabilidades e adotar medidas preventivas para evitar incidentes semelhantes no futuro.
De acordo com informações da FAB, as caixas-pretas da aeronave foram encontradas ainda na sexta-feira, e foram enviadas a Brasília para a extração dos dados em perícia. A FAB também observou que o avião não comunicou qualquer emergência durante o voo.
A investigação do MPT ganha relevância sob a luz de denúncias relacionadas às condições de trabalho dos tripulantes da Voepass. Em uma audiência pública da Anac realizada em junho deste ano, o piloto Luís Cláudio de Almeida acusou a companhia aérea de desrespeitar folgas e impor uma carga excessiva de trabalho, o que poderia resultar em fadiga extrema e aumentar o risco de acidentes. Almeida detalhou que havia pressão para que os pilotos trabalhassem, mesmo fora da escala, e destacou que nem sempre há a alimentação adequada durante os voos ou condução para o deslocamento até o aeroporto, fatores que contribuem para o desgaste significativo dos profissionais.
A Voepass, ao responder às alegações, afirmou cumprir rigorosamente todos os requisitos legais, seguindo as normas estabelecidas pelo regulamento brasileiro da Aviação Civil RBAC-117, que disciplina a jornada de trabalho e a gestão da fadiga dos tripulantes.
O desenrolar desta investigação promete trazer à tona questões cruciais sobre a segurança e as condições de trabalho no setor de aviação civil, levantando um debate necessário sobre a qualidade de vida e os direitos dos profissionais da aviação.
