Além disso, o MPT-AL também solicitou à empresa a relação de todas as empresas de serviços terceirizados e seus responsáveis pelo cumprimento da Norma Regulamentadora nº 22 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança dos trabalhadores em atividades de mineração.
Para a próxima audiência, a mineradora também deverá trazer profissionais especializados na operação das atividades de preenchimento das minas para esclarecimentos técnicos.
A recomendação do MPT-AL para a retirada imediata de todos os trabalhadores da área de risco devido ao iminente colapso da mina 18 foi atendida pela Braskem, que garantiu a segurança de empregados diretos e terceirizados. Durante a audiência, o procurador Rodrigo Alencar obteve o compromisso da empresa de somente retomar as atividades na área de risco após comunicar o MPT/AL e obter autorização técnica das autoridades competentes.
Além do MPT/AL e da Braskem, participaram da audiência o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, representantes da Defesa Civil de Maceió e do Estado de Alagoas, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, e do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe.
O MPT-AL instaurou um inquérito civil na quinta-feira (30) para investigar o risco ao qual os trabalhadores da região estão sendo submetidos em caso de colapso, recomendando a retirada imediata de todos os trabalhadores da área. O órgão também solicitou a inclusão da instituição trabalhista nos grupos de gerenciamento de crise relacionados ao risco de colapso na mina da Braskem, com base em notícias veiculadas sobre a situação.
Assim, o Ministério Público do Trabalho está atuando incisivamente para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos com a mineradora Braskem e suas operações na área ameaçada, buscando a prevenção de possíveis tragédias.
