Segundo informações, a região que foi alvo do desmatamento ilegal estava em processo de regeneração e possuía uma proteção ambiental especial, conforme determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A fazenda, localizada dentro da área indígena Kariri-Xocó, pertence a não indígenas, mesmo estando inserida no território indígena, de acordo com dados levantados em campo no ano de 2021.
O procurador da República, Érico Gomes, foi responsável por emitir uma ação civil pública (ACP) na última quarta-feira (22), com o objetivo de garantir a reparação integral dos danos causados pelo desmatamento ilegal, bem como assegurar o cumprimento das obrigações legais por parte dos atuais proprietários da fazenda e dos membros do espólio. O MPF destacou que a medida visa garantir a recomposição ambiental da área afetada e reafirma seu compromisso com a preservação das terras indígenas e do patrimônio ambiental do Brasil.
É importante ressaltar que o desmatamento ilegal é uma prática que traz sérias consequências ambientais e sociais, afetando não apenas a natureza, mas também a vida das comunidades locais, como os indígenas da Terra Kariri-Xocó. A atuação do MPF nesse caso demonstra a importância de se combater e punir tais atos, visando a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos das populações tradicionais.
