Com a documentação e provas apresentadas pela comissão, o promotor enfatizou a necessidade de ação imediata, informando que entrará em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intuito é garantir que o processo, que se origina de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPAL, seja tratado com a transparência que a Constituição exige. Ele também destacou a urgência em substituir os servidores temporários, que atuam de forma precarizada, por aqueles que foram aprovados na reserva técnica.
“É inadmissível que uma Ação Civil Pública esteja sob total sigilo. Isso é retrógrado e não condiz com a realidade de um Judiciário contemporâneo. Manter esse segredo em um processo tão importante para a sociedade é uma prática inaceitável”, declarou Coaracy Fonseca, reafirmando seu compromisso em manter diálogos com outros promotores que estão à frente da ação.
Dados apresentados pela comissão revelam que, na área da saúde, o Estado possui mais de 1.100 profissionais contratados de forma precária ou terceirizados, em contraste com cerca de 600 candidatos da reserva técnica que ainda aguardam nomeação. Exemplos concretos evidenciam essa discrepância: no caso dos farmacêuticos, apenas um dos 13 da reserva foi nomeado, enquanto 94 permanecem contratados de forma precária. Para os psicólogos, dos 16 que estavam na reserva, apenas dois foram efetivados, mantendo-se 66 em situação similar.
Os representantes da comissão expressaram satisfação por finalmente serem recebidos por um promotor que demonstrou interesse e respeito pela situação deles. “Enfrentamos muitos obstáculos para obter respostas de outros órgãos, e a acolhida do promotor Coaracy Fonseca foi um alívio. Foi gratificante ver que, após tantas portas fechadas, conseguimos diálogo”, afirmaram os aprovados. A luta por justiça e por uma gestão pública mais transparente continua em Alagoas, e o papel do MPAL é crucial neste processo.
