Os denunciados incluem Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira, todos ligados à administração de empresas do grupo. Segundo o Ministério Público, os sócios tinham conhecimento da inviabilidade econômica dos produtos da linha promo e mesmo assim continuaram a oferecer o serviço de forma dissimulada visando lucro.
A promotoria ressaltou que os produtos da linha promo apresentavam deficiência informacional desde o início e que as vendas continuaram mesmo com ciência da inviabilidade econômica, caracterizando crimes contra as relações de consumo. Além disso, os sócios agiram de maneira dissimulada para fraudar credores, distribuir dividendos de forma oculta e lavar dinheiro.
Estima-se que 800 mil pessoas tenham sido lesadas pela 123 Milhas, entre credores, consumidores e funcionários. O Ministério Público solicitou o pagamento de R$ 1,1 bilhão para reparação de danos materiais, além de R$ 300 milhões por dano moral coletivo. Os réus desviaram mais de R$ 11 milhões, ocultando e destinando os valores das empresas para o patrimônio pessoal.
O caso da 123 Milhas gerou repercussão no cenário jurídico e Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, considerou as acusações como extremamente graves. O Instituto Brasileiro de Cidadania atua como amicus curie no processo, fornecendo subsídios ao órgão julgador.
Em agosto de 2023, a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes de viagens da linha promocional, o que culminou no pedido de recuperação judicial do grupo. Com dívidas que chegam a R$ 2,3 bilhões, a empresa busca renegociar suas obrigações e evitar a falência. O processo de recuperação judicial envolve diversas empresas ligadas ao grupo, garantindo um período de tempo para reequilibrar as finanças e continuar em operação.
