A oposição tentou protelar a votação, mas foi derrotada após articulações do Planalto com o Centrão, que envolveu emendas parlamentares e a derrubada de uma série de vetos presidenciais.
O governo tem como expectativa arrecadar R$ 35,3 bilhões extras em 2024 com a nova legislação, que restringe o uso de benefícios fiscais pelas grandes empresas, levando a um aumento na arrecadação de impostos pela União. Esse valor é considerado fundamental para que a equipe econômica consiga se aproximar da meta de déficit zero no próximo ano, embora esse objetivo seja visto com ceticismo cada vez maior pelo mercado.
O texto da medida provisória determina que benefícios fiscais concedidos pelos estados a empresas só podem ser abatidos da base de cálculo de tributos federais quando destinados a investimentos, e não a despesas de custeio. Na visão da equipe econômica, essa nova sistemática irá coibir abusos nesse tipo de desconto, que atualmente gera uma “sangria” nos cofres do Tesouro Nacional.
Apesar de ter sido desidratada durante a tramitação, a proposta ainda enfrenta resistências dentro do setor privado, que agora fará pressão sobre os senadores. As empresas argumentam que a proposta vai onerar os investimentos e será discutida na Justiça, reforçando a insegurança jurídica do país.
O relator da medida provisória, deputado Luiz Fernando Faria, manteve no texto a previsão de que o crédito fiscal das empresas, em caso de benefícios ligados a investimentos, ficará restrito a 25% do Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica (IRPJ). Faria também realizou outras mudanças no projeto, como a retirada do trecho que determinava que o crédito fiscal poderia ser apurado somente em relação a pedidos habilitados até o dia 31 de dezembro de 2028, e propôs outras concessões para apuração da base de cálculo desses créditos.
Além disso, a MP das subvenções aprovada também mudou regras do Juro sobre Capital Próprio (JCP), forma de remuneração de acionistas de grandes empresas. Inicialmente, o governo pretendia acabar com o mecanismo, mas foi cedendo, o que vai reduzir o impacto da receita, originalmente calculado em R$ 10,5 bilhões.
A medida provisória agora segue para o Senado, onde será debatida e votada pelos senadores.