Durante seu voto, Moraes argumentou que a conduta do ex-deputado caracterizou um crime ao imputar à parlamentar um “fato ofensivo à sua reputação”, sugerindo que a proposta legislativa teria a intenção de favorecer ilícitamente terceiros. Para o ministro, essa afirmação não apenas manchou a imagem de Tabata Amaral, mas também revela um “meio ardil” utilizado por Eduardo Bolsonaro para atacar sua honra tanto em esfera pública quanto em sua vida pessoal.
Diante da evidência de materialidade e autoria do ato difamatório, Moraes enfatizou que Eduardo tinha plena consciência das implicações de suas ações, sendo o responsável pelas postagens e pela verificação da veracidade das informações que reproduzia. O ex-deputado chegou a declarar que não confia em agências de checagem tradicionais, o que, segundo o ministro, demonstra uma intenção deliberada de disseminar desinformação.
A pena sugerida por Moraes inclui não apenas um ano de detenção, mas também uma multa de 39 dias, com valor correspondente a dois salários mínimos por dia. O regime de detenção seria aberto, mas o ministro observou que, dado que Eduardo Bolsonaro se encontra em “local incerto e não sabido”, não seria possível substituir a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.
O voto de Moraes marca o início do julgamento, que se desenrola no plenário virtual do STF, iniciado nesta sexta-feira e programado para se encerrar em 28 de outubro. A decisão final pode implicar em consequências significativas tanto para o ex-deputado quanto para a credibilidade dos discursos políticos no Brasil.
