A suspensão do X no Brasil ocorreu em 31 de agosto, por decisão do próprio ministro, devido ao descumprimento reiterado das leis brasileiras por parte da plataforma. A empresa, por sua vez, alega ter atendido parcialmente algumas das exigências feitas pelo STF, como o pagamento compulsório de uma multa de R$ 18 milhões e a designação de uma representante legal no país, além do bloqueio de contas que disseminavam conteúdo criminoso.
No entanto, Moraes determinou que a empresa ainda precisa cumprir outras obrigações para que possa retomar suas atividades normalmente no Brasil. Entre as exigências estão a confirmação, com autorização da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, de que os valores bloqueados serão destinados ao pagamento integral da multa imposta e a desistência de recursos anteriormente interpostos.
Além disso, a empresa deve efetuar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 10 milhões, referente ao descumprimento de uma ordem judicial datada de setembro de 2024, com atrasos nos dias 19 e 23 de setembro, e a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento de uma multa adicional de R$ 300 mil.
Moraes ressaltou que o retorno das atividades do X no Brasil depende exclusivamente do cumprimento integral das leis do país e das decisões judiciais. A empresa terá que seguir rigorosamente as determinações para poder voltar a operar plenamente no território nacional.
Portanto, o impasse envolvendo a rede social X e a justiça brasileira continua, com a empresa ainda sem previsão de retorno de suas operações no país. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso para manter nossos leitores informados.
