Durante sua fala, o ministro destacou que muitos perfis nas redes sociais transmitiram ao vivo a invasão ao Supremo, ao Congresso e ao Palácio do Planalto, e que esses atos foram, de certa forma, monetizados pelas plataformas. Moraes afirmou que é “faticamente impossível” defender que o sistema de autorregulação esteja funcionando, tendo em vista que as redes facilitaram a organização e disseminação do que ele chamou de ações antidemocráticas.
A ministra Cármen Lúcia, também presente no julgamento, trouxe à tona outro incidente que envolveu as redes sociais e atentados antidemocráticos: um ataque recente perpetrado por um homem-bomba em frente ao prédio do STF, que teria sido organizado nas plataformas virtuais. Essa menção ilustra a preocupação crescente das autoridades em relação ao papel desses meios de comunicação na radicalização de comportamentos e na promoção de atividades violentas.
O STF está em meio ao julgamento de quatro processos que questionam diferentes aspectos do Marco Civil da Internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19, que aponta direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Em audiência pública, representantes do Executivo, Legislativo, plataformas de hospedagem de sites e entidades civis apresentaram suas perspectivas e dados que auxiliarão na decisão da Corte.
Essa discussão surge em um contexto em que a luta contra a desinformação e a regulação do conteúdo nas redes sociais se torna cada vez mais relevante, destacando um desafio essencial para a democracia e a segurança pública no Brasil. As declarações de Moraes e Cármen Lúcia deixam claro que a batalha pela integridade do sistema democrático se estende também ao mundo virtual, onde a responsabilidade das plataformas é cada vez mais cobrada.
