Modelo de pagamento automático na reforma tributária é considerado ousado por técnicos do governo e gera debate sobre clareza e viabilidade.

O governo federal, em conjunto com os estados e municípios, apresentou aos deputados que compõem o grupo responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária, a proposta de um modelo de pagamento de novos tributos sobre o consumo que é considerado ousado e inovador. De acordo com os técnicos presentes, esse modelo será totalmente automático e mais avançado do que os sistemas existentes em outros países.

O Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, explicou que a principal vantagem desse modelo, chamado de “split payment”, é a redução de fraudes e inadimplências. Ele ressaltou que, caso essa medida não seja adotada, as alíquotas dos novos tributos teriam que ser aumentadas entre 2 e 3 pontos percentuais para manter a carga tributária atual, que está em torno de 26,5%.

A proposta do “split payment” consiste em cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal, separando automaticamente o valor destinado ao governo federal e aos estados e municípios. Isso permitiria compensar o imposto pago pelos fornecedores no mesmo momento da transação, evitando a cumulatividade de impostos.

No entanto, especialistas em tributação presentes na audiência apontaram que o texto do projeto não é tão claro quanto ao funcionamento exato desse sistema. Eles destacaram que a compensação de créditos pelo “split payment” pode demorar até 3 dias úteis e que o crédito só será concedido após a confirmação do pagamento dos tributos pelos fornecedores, o que pode levar até 75 dias em alguns casos.

Representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos afirmaram acreditar na viabilidade técnica do “split payment”, que será operacionalizado pelas instituições financeiras. No entanto, ressaltaram a necessidade de agilidade para finalizar os testes e implementar o sistema até o início de 2026.

A reforma tributária também foi apontada como uma oportunidade para desonerar as exportações e incidir sobre as importações, tornando o sistema mais equilibrado. Especialistas do governo e do setor privado ressaltaram a importância dessa mudança para o setor industrial, destacando a queda na participação das exportações de manufaturados ao longo dos anos.

Assim, fica evidente a complexidade e a importância da regulamentação da reforma tributária, que visa modernizar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente e transparente. Através de medidas como o “split payment”, o governo busca reduzir fraudes, aumentar a arrecadação e estimular o crescimento econômico do país.