Em agosto, a maioria dos ministros do STF já havia votado para aceitar a denúncia da PGR contra a parlamentar. O caso em questão remonta a um episódio em outubro, quando Zambelli apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. A situação chamou atenção e gerou repercussão nacional.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, com previsão de terminar na sexta-feira. O relator do caso, Gilmar Mendes, considerou que “não há obscuridade digna de saneamento” na decisão e afirmou que o objetivo dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Zambelli é tentar alterar a decisão que a tornou ré. Acompanhando o voto do relator, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármenn Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Um dos argumentos apresentados nos embargos é que a deputada possui porte de arma, o que, segundo a defesa, a impediria de ser acusada de porte ilegal. No entanto, Gilmar Mendes considerou que “a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”.
Na decisão em que aceitou a denúncia, o relator havia salientado que o uso da arma “fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Com a maioria dos ministros do STF votando para manter a deputada Carla Zambelli como ré no processo, o caso continua a gerar debate e a chamar atenção para a conduta de autoridades públicas. A decisão final do STF sobre o caso é aguardada com expectativa.
