O ministro citou o caso do Pará, no qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste de 16%. Após negociações, o aumento foi reduzido para 11%, porém, Silveira ressaltou que o problema foi apenas adiado. Nos últimos anos, os consumidores comuns têm arcado com a maior parte da conta de energia, enquanto os grandes consumidores conseguem pagar menos por adquirirem energia no mercado livre.
Com o objetivo de reestruturar o setor, o projeto de lei pretende evitar o colapso no preço da energia elétrica para os consumidores regulados. O ministro destacou que foram criados encargos para esses consumidores, o que chegou ao limite. Portanto, a proposta buscará redistribuir a conta de forma mais justa.
O segundo projeto de lei focará na transição energética do setor de transportes, com destaque para o desenvolvimento do chamado “diesel verde”. Segundo Silveira, serão investidos R$ 60 bilhões nesse produto, visando reduzir a dependência do petróleo e promover uma fonte de energia mais sustentável.
Durante a audiência, o deputado Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia, questionou sobre o apagão ocorrido em 15 de agosto e as medidas para evitar que isso se repita no futuro. O diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Carlos Ciocchi, informou que ainda não foi concluído o relatório final sobre as causas do apagão, mas mencionou que o desligamento inicial ocorreu na linha que liga Quixadá a Fortaleza. Em seguida, ocorreram outros desligamentos que afetaram todo o país. Ciocchi destacou que está sendo restringido o fluxo de energia entre o Nordeste e a região Sul-Sudeste-Centro-Oeste até que o relatório seja divulgado. No entanto, ele assegurou que a recuperação do sistema após o apagão ocorreu conforme o planejado.
Silveira ressaltou que o sistema será fortalecido com os novos leilões de linhas de transmissão e a implementação de baterias nos sistemas de energia intermite, como a energia solar.
Em relação à exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Foz do rio Amazonas, o ministro enfatizou que deve ser realizada da melhor forma possível, levando em consideração a importância de combater a desigualdade e garantir os direitos do povo brasileiro.
Outro ponto abordado pelo ministro foi a privatização da Eletrobras. Silveira expressou sua oposição a esse formato, criticando o fato de a União deter 43% das ações, mas ter pouca influência sobre uma empresa estratégica.
Com esses projetos de lei e medidas em andamento, o governo busca promover uma melhor distribuição de custos no setor de energia, incentivar a transição energética e garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável do sistema elétrico brasileiro.
