Alexandre de Moraes justificou sua decisão alegando a existência de um “grupo econômico” liderado por Elon Musk, que engloba tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Dessa forma, o bloqueio das contas da Starlink serviria como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas contra o X pela Justiça brasileira. No entanto, especialistas têm discordado desse entendimento jurídico.
A determinação de bloqueio das contas da Starlink surgiu após o encerramento das operações do X no Brasil em agosto, sem cumprir uma ordem judicial para designar um representante legal no país. Diante da impossibilidade de responsabilizar diretamente o X, Moraes optou por bloquear os recursos financeiros da Starlink Holding para garantir o pagamento das multas.
A Starlink se manifestou nas redes sociais, classificando a decisão de Moraes como “inconstitucional” e afirmando sua intenção de recorrer judicialmente. Elon Musk também se pronunciou, destacando que a SpaceX e o X são empresas distintas, com acionistas diferentes, e criticando a decisão do ministro.
A empresa argumenta que a decisão de responsabilizá-la pelas multas do X é infundada e foi emitida de forma secreta, sem o devido processo legal. Mesmo com as contas congeladas, a Starlink prometeu fazer o máximo para manter seus serviços de internet por satélite ativos no Brasil, atendendo a centenas de milhares de clientes em diversas regiões do país.
Especialistas em direito ouvidos por veículos de comunicação criticaram a decisão de Moraes, destacando a importância do devido processo legal e questionando a intimação por meio de uma postagem na rede social X. Para eles, a decisão precisa passar pelo plenário do Supremo Tribunal Federal para ser devidamente avaliada e possivelmente suspensa.
