Ao analisar o caso, o ministro acolheu os argumentos das entidades e destacou que a legislação do Amazonas não poderia se sobrepor à legislação nacional. Ele ressaltou que, diante da ausência de uma legislação federal sobre linguagem neutra, qualquer lei estadual, distrital ou municipal que autorize ou proíba o seu uso seria inconstitucional. Flávio Dino também enfatizou que a língua portuguesa é uma língua viva, sujeita a mudanças sociais, e que não é possível impor ou impedir essas transformações.
Essa decisão do ministro do STF se soma a outra tomada recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu uma lei em Ibirité (MG) que também proibia o uso de linguagem neutra nas escolas do município. Moraes também argumentou que os municípios não têm competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, cabendo essa atribuição exclusivamente ao Congresso Nacional.
Com essas decisões, o STF reforça a importância do respeito à legislação nacional e ao papel de cada esfera de governo no que diz respeito às políticas educacionais. A discussão sobre o uso da linguagem neutra nas escolas continua sendo um tema relevante e sensível, colocando em pauta questões relacionadas à diversidade, inclusão e respeito às diferenças.
