Ministro Flávio Dino classifica pedido de indiciamento de ministros do STF como “gigantesco erro histórico” e critica investigação que ignora estruturas do crime organizado.

Na manhã desta terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, manifestou forte repúdio ao pedido de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presente no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Para Dino, essa iniciativa representa um “gigantesco erro histórico” e ressalta a tentativa de atribuir à Corte o papel de “maior problema nacional”.

Em uma postagem nas redes sociais, o ministro expressou seu apoio aos magistrados do STF, defendendo que a atuação do tribunal tem sido fundamental no combate às organizações criminosas no Brasil. Embora não tenha mencionado diretamente o relatório, que inclui os nomes dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, Dino ressaltou que as decisões do STF contra o crime organizado são significativas e se mantêm dentro das competências constitucionais da instituição.

“O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciárias contra o crime organizado, abarcando desde quadrilhas armadas até crimes políticos”, afirmou o ministro. Em sua crítica, Dino focou na tendência de desviar a atenção das investigações sobre estruturas centrais da criminalidade, como milicianos e traficantes de drogas, alertando que isso seria uma irresponsabilidade.

O ministro também alertou sobre os riscos institucionais de criticar o STF, afirmando que a tentativa de transformá-lo no principal causador dos problemas nacionais é, na verdade, um equívoco. “É um imenso erro, que demanda uma reflexão mais profunda sobre suas repercussões”, enfatizou.

O relatório da CPI, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, busca concluir que os ministros do STF têm praticado condutas que infringem a Lei do Impeachment, envolvendo suspeições e possíveis quebras de decoro. No caso de Toffoli, menciona-se sua atuação em processos nos quais ele deveria ter se declarado impedido. Já Moraes é acusado de limitar investigações conduzidas pela CPI, enquanto Gilmar Mendes é relacionado a decisões que invalidaram medidas da comissão.

Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é alvo de indiciamento por suposta inação em suas funções. O futuro do processo de impeachment, no entanto, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já sinalizou que não tomará medidas a respeito. O relatório, se aprovado, será enviado ao Senado, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, mas o cenário político ainda permanece indefinido.