O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, recebeu nessa quarta-feira, 21 de dezembro, o ministro do Turismo, Marx Beltrão. O encontro teve a participação do presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio. Na pauta, temas como a liberação dos vistos para turistas estrangeiros de países que têm baixo risco migratório (como EUA, Canadá, Austrália e Japão), modernização da legislação e diminuição da burocracia, além do desenvolvimento de um programa de qualificação profissional pelo ministério no modelo do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
O presidente da CNC defendeu o fim da exigência de vistos, citando como exemplo os Estados Unidos, e a necessidade de diminuir a burocracia para gerar maior crescimento e sustentabilidade aos negócios. “O Brasil tem todos os atributos para alavancar o turismo internacional e ter muitas visitações. Pesa mais o trabalho para tirar o documento que o valor pago e é um impeditivo que pode levar o turista a escolher outro destino. Também precisamos vencer a burocracia”, afirmou Oliveira Santos.
O ministro, que também já foi comerciante, concordou com o peso que a burocracia tem para as empresas. Beltrão afirmou que busca implementar o “Tax Free” no Brasil – programa que existe na União Europeia, onde o turista pode reaver os valores pagos em impostos embutidos nos preços dos produtos comprados – mas a tributação diferenciada que existe em cada estado tem gerado dificuldades para a elaboração da proposta. “Nossa legislação tributária tem sido um complicador, cada estado tem uma legislação diferente, e estamos tendo dificuldade de desenhar o modelo”, afirmou. Sobre o fim dos vistos, ele disse que já faz parte da estratégia para aumentar a visitação ao País. “Já estamos também com uma MP pronta para resolver a liberação dos vistos, e agora só faltam detalhes para isto sair do papel”, declarou Marx Beltrão.
Qualificação no Turismo
O ministro disse que está em busca de mais recursos para o turismo junto ao Congresso e ao governo, tanto para a divulgação do País quanto para a retomada de um programa de qualificação profissional para o setor. A ideia é criar um modelo próprio, que está sendo elaborado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), além das vagas que serão disponibilizadas com a retomada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Vamos adotar um modelo próprio, usando o Sistema S, as escolas e universidades federais.”
Mudanças na Lei Geral do Turismo
Alexandre Sampaio elogiou a receptividade do ministro para as propostas de atualização da Lei Geral do Turismo (LGT), apresentadas pelo trade, por meio do Cetur/CNC, em novembro. “Mas na proposta do MTur entregue na reunião do Conselho Nacional de Turismo, dia 7 de dezembro, em Brasília, faltaram questões que o trade apresentou. Por isso, estamos readaptando o documento e incluindo as modificações de consenso.”
Marx Beltrão afirmou a importância da participação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e das 24 associações que o compõem na proposta de atualização da LGT. “O Conselho de Turismo da CNC e o presidente Alexandre Sampaio têm sido fundamentais na modernização da lei. Por conta dessa atuação, estou certo de que vamos atender muito mais às necessidades do trade”, disse Beltrão.
Informe CNC com Jornal do Brasil
