Em uma coletiva realizada hoje, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo vai editar uma nova portaria para definir quais setores serão considerados essenciais e ficarão excluídos da necessidade de acordo com sindicatos para trabalho em feriados. A lista de atividades ainda será definida, mas deve incluir mais de 200 setores, tais como farmácias e postos de gasolina.
Segundo Marinho, a decisão de editar a nova portaria ocorreu após negociações com sindicatos dos trabalhadores e patronais, e tem como objetivo dar mais segurança jurídica. Ele apontou também que as demais categorias poderão ter trabalho em feriados, desde que passem antes pela convenção.
A expectativa é de que a nova portaria seja editada até 5 de fevereiro, e terá vigência imediata, afirmou o ministro. No entanto, ela não será apresentada em sua versão final hoje, pois ainda está sendo revisada.
A reunião contou com três representantes dos trabalhadores, da CUT, CNTC e CSB, e também representantes da bancada dos empregadores, via Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Em novembro, Marinho havia publicado uma portaria obrigando a convenção coletiva para todos os setores em caso de trabalho nos feriados. Após reclamações, ele editou uma nova norma adiando a medida para março, até que novas negociações fossem feitas. Nesta quarta-feira, ele anunciou a decisão de que setores essenciais serão excluídos dessa necessidade.
A lei, determinada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinava que o empregador poderia comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho, respeitando os direitos de folga.
Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), órgão ligado à CUT, afirmou que haverá um anexo na portaria definindo os setores que serão excluídos. A expectativa é que a lista de exceções passe de 200.
Em resumo, a nova portaria vai corrigir uma ilegalidade contida em outra portaria, de 2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a necessidade de negociação coletiva. Isso se deve às críticas de entidades de classe e especialistas. O objetivo é permitir que os setores considerados essenciais possam funcionar sem a necessidade de acordo com os sindicatos.
