O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, surpreendeu na última sexta-feira, 24, ao determinar a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que havia sido suspensa por ele mesmo no dia 17. A resolução em questão proibia a adoção de uma técnica preparatória do aborto em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro.
A decisão foi motivada pelo conhecimento da suspensão do exercício profissional de duas médicas do Hospital Vila Nova Cachoeirinha pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). Essas profissionais estavam realizando abortos legais com o uso de um método que posteriormente foi proibido pelo CFM na norma suspensa por Moraes. A situação levou à paralisação do programa de aborto legal na instituição.
Com a nova determinação, o ministro não apenas paralisa as ações em andamento, mas também proíbe a instauração de novos procedimentos administrativos que tenham como base a resolução do CFM. Essa norma proibia a realização da assistolia fetal, uma técnica que consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto antes de ser retirado do útero da mulher em casos de gravidez avançada.
A notícia da liminar foi recebida com comemoração pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que celebrou a decisão em suas redes sociais. Por outro lado, no campo conservador, a medida foi alvo de críticas, como demonstrado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A liminar, que é uma decisão urgente e temporária, ainda será submetida à avaliação dos demais ministros do STF em uma sessão virtual, prevista para ocorrer a partir de 31 de maio. Enquanto isso, o CFM informou que irá recorrer da decisão do dia 17, buscando defender os direitos da mulher, do feto e da vida.
